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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), no Mato Grosso, condenou a BRF S.A. a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por práticas discriminatórias e antissindicais contra trabalhadores da unidade de Lucas do…
O Banco BMG foi condenado pela Justiça Estadual do Paraná a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado que apontou práticas…
O Ministério Público de Goiás ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, pleiteando o pagamento de indenização por práticas abusivas contra consumidores. O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva informou que o MP requer…
A Fundação Getulio Vargas lançou o FGV Consenso, projeto voltado a estimular o uso de soluções consensuais na administração pública, em especial nos setores regulados de infraestrutura. A iniciativa se alinha à missão da FGV de contribuir para o desenvolvimento…
A OAB-ES dá um passo importante no fortalecimento da equidade de gênero na advocacia capixaba com o lançamento do Selo Promove Mulheres Advogadas. A iniciativa que começou na OAB Minas, reconhece e certifica escritórios que adotam práticas efetivas de valorização…
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e as defensorias públicas dos dois estados e da União, moveu uma ação civil pública contra os escritórios…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga uma instituição de ensino superior a conceder um desconto retroativo de 15% nas mensalidades do curso de Medicina. A decisão, tomada pela 3ª Turma, reconhece o desequilíbrio contratual causado…
Polígonouma das maiores redes Ethereum camada 2, acusou a plataforma de empréstimo DeFi Aave de adotar práticas monopolísticas. Esta disputa surge de uma proposta para alocar fundos-ponte bloqueados para estratégias de geração de rendimento, à qual Aave se opõe. A…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que um banco pare de realizar empréstimos consignados de forma irregular, sob pena de multa de 300% sobre os valores creditados sem autorização. A decisão inclui proibição…
Presidente da SEC Gary Gensler disse local Ethereum Os ETFs “levarão algum tempo” para serem lançados, apesar da aprovação dos registros 19-4b associados no mês passado. Gensler disse que as solicitações de ETF estão seguindo os procedimentos normais, o que…
