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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus e manteve a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche que provocou a morte de um motorista por aplicativo após se chocar contra o veículo dele…
A 96ª Zona Eleitoral de Bela Cruz (CE) anulou todos os votos recebidos pelo partido Progressistas (PP) nas eleições municipais do último ano, cassando os diplomas e registros dos candidatos eleitos e suplentes. A decisão foi tomada após a constatação…
A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou uma empresa de insumos agrícolas a pagar R$ 20 mil em indenização a um vendedor que foi alvo de assédio eleitoral durante as eleições de 2022. O…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de uma filha para receber a cota-parte da pensão por morte de seu pai desde a data do óbito. A filha havia ingressado…
A 4ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou a condenação de uma mãe ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, após ela acusar uma escola infantil de negligência. As acusações foram feitas em…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que influenciadores digitais podem ser responsabilizados por produtos ou marcas que utilizam seus nomes. Com esse entendimento, uma influenciadora foi condenada a pagar R$ 2 mil…
A Justiça Federal negou o pedido de reintegração de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que havia sido demitido por favorecer madeireiros no Mato Grosso. A decisão foi confirmada após atuação da…
A coleção Pudgy Penguins viu uma queda profunda no preço do piso O token Pengu enfrentou sua correção e a tendência de baixa ainda não foi interrompida Pinguins Pudgy [PENGU] caiu 11% nas últimas 24 horas e 32,2% na semana…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou uma mãe a pagar indenização e publicar retratação em redes sociais. Ela acusou, sem provas, o Centro de Educação Materno Infantil Conhecer…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil um ajudante industrial por danos morais. O trabalhador teve seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva…
