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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra uma nova frente de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo repasses de emendas individuais — as chamadas “emendas Pix”. A ordem foi emitida…
Uma decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) isentou um banco digital de responsabilidade em um caso de estelionato, reafirmando o entendimento jurídico de que, na ausência de falha na prestação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato, após ela utilizar um comprovante falso de transferência bancária via Pix para adquirir pneus. O colegiado confirmou a…
Dez policiais militares rodoviários do Paraná foram afastados de suas funções nesta terça-feira (7) sob suspeita de integrarem uma estrutura de corrupção e lavagem de dinheiro que teria vitimado pelo menos cem motoristas que transitam pelas rodovias do estado. Um…
A Justiça Federal da 5ª Região agora aceita o pagamento de custas processuais via Pix e cartão de crédito. A inovação, que moderniza o recolhimento de taxas judiciais, foi implementada por meio do Sistema de Custas, utilizando a plataforma PagTesouro,…
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a responsabilidade de uma instituição financeira por transferências realizadas via Pix após o furto do celular de um cliente. Por unanimidade, o colegiado concluiu que…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União apresentem um cronograma objetivo com etapas e datas para análise, apreciação e julgamento dos…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para que tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário adotem o Pix como principal meio de pagamento em atividades processuais. A medida tem como objetivo modernizar e agilizar o fluxo de valores dentro…
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o recurso de uma mulher que foi vítima do “golpe do Pix” e buscou uma indenização de seu banco. A decisão mantém o entendimento de primeira instância…
