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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de sua Câmara Especial, estabeleceu um importante entendimento em matéria de Direito de Família e Processual Civil: uma ação revisional de alimentos possui natureza, causa de pedir e pedidos autônomos,…
Em decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, o Sport Club Corinthians Paulista foi condenado a indenizar por danos morais e materiais um jogador que sofreu lesão durante uma partida, ficando incapacitado para atuar como…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente no Direito de Família, ao decidir, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado, mesmo após a expiração de um prazo judicialmente acordado…
A juíza Lívia Vaz da Silva, da 7ª Vara de Família de Goiânia, exonerou um homem do pagamento de pensão alimentícia à sua ex-esposa, considerando que o período de três décadas após o divórcio constituía tempo suficiente para que ela…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve a condenação de um hospital de Anápolis ao pagamento de R$ 375 mil em indenização e pensão mensal à família de um militar que morreu após uma cirurgia.…
As Nações Unidas se inclinaram na tecnologia blockchain para revisar seu próprio sistema de pensão e um Estudo desse processo concluiu que a inovação é a “tecnologia definitiva para a verificação da identidade digital”, que estimulou a ONU a estender…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A. ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do último salário de um ex-técnico de manutenção que sofreu redução parcial e permanente da…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Câmara de Direito Privado, manteve a responsabilidade civil de uma concessionária de rodovias por um acidente com morte ocorrido na BR-163. A decisão, proferida no dia 10 de…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, permitir a retenção de até 15% do valor líquido de uma pensão por morte para quitar débitos trabalhistas. A decisão estabelece que o valor descontado não pode reduzir…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou pedido de redução de pensão alimentícia formulado por um pai e manteve o valor fixado em 30% de seus rendimentos líquidos para o sustento de duas filhas. A decisão…
