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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.119.556 e 2.109.337 para julgamento sob o rito dos repetitivos, que trata da possibilidade de presos receberem visitas de pessoas que estão cumprindo pena em regime…
Condenado a nove anos de reclusão por homicídio e tentativa de homicídio, o ex-promotor Thales Ferri Schoedl não cumprirá a pena. O juiz Arthur Abbade Tronco declarou extinta a punibilidade devido à prescrição da pretensão punitiva, quase 20 anos após…
A Paraíba iniciou a implementação das Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade (CTC), previstas na Lei de Execução Penal nº 7.210/84, com o objetivo de individualizar a pena e promover uma execução penal mais humanizada. As primeiras…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (12) cinco votos a favor do entendimento de que é constitucional, ou seja, válida a execução imediata da pena da pessoa condenada por crime pelo Tribunal do Júri, mesmo que o…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (10), em segunda instância, a condenação do ex-BBB Felipe Prior por estupro. Em decisão unânime, os desembargadores, ao analisarem recurso da defesa de Prior, decidiram que a pena…
Uma pena de um pássaro extintor da Nova Zelândia distribuiu um registro depois de ser vendido por US$ 46.521 NZD (cerca de R$ 144 mil), informou a casa de leilões responsável pela venda. Ave foi vista oficialmente pela última vez…
Samuel Bankman-Fried, o ex-CEO da FTX, foi condenado a cumprir sua pena 24 anos de prisão em uma prisão de segurança média, com recomendação de instalação o mais próximo possível de São Francisco – Bay Area. Esta decisão, tomada pelo…
Orange é um token BRC20 de utilidade que foi recentemente lançado, hoje vamos analisar se ainda vale a pena e se realmente é uma criptomoeda promissora para 2024. Existem vários tokens BRC20 com alto potencial, mas o que estamos mais…
O escritor australiano pró-democracia Yang Hengjun recebeu uma notificação de “pena de morte suspensa” por um tribunal de Pequim na segunda-feira (5), no que os defensores dos direitos humanos declararam ser um veredicto duro amoroso num caso relacionado com espionagem.…
PORK, uma spin-off do PEPE, desperta grande interesse no espaço criptográfico. O PEPE não conseguiu ver o mesmo crescimento durante este período. PEPE [PEPE] foi uma sensação na mídia social no espaço criptográfico no início do ano passado. No entanto,…
