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Após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal levará ao plenário físico a análise sobre a possibilidade de desconstituir decisões transitadas em julgado proferidas pelos Juizados Especiais quando baseadas em norma posteriormente declarada…
Em uma decisão considerada exemplar, o juiz de direito Nickerson Pires Ferreira e sua esposa, a servidora do Judiciário Isabel Maria da Silva Ferreira, tiveram um pedido de recuperação judicial (RJ) indeferido pela Justiça de Goiás. Na sentença, o juiz…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que um juiz que já rejeitou o pedido de retratação de sua sentença não pode reconsiderar essa decisão posteriormente, ainda que o faça em busca da…
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a um recurso do Banco de Occidente, uma instituição financeira colombiana, contra o Grupo Odebrecht. A decisão fundamental do colegiado estabelece que empresas que…
A 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou pedido formulado por Saul Klein para obrigar o irmão Michael Klein, inventariante do espólio do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, a apresentar documentos societários e bancários relacionados a…
O primeiro spot nos EUA XRP ETF movido à vista do lançamento após o pedido do ETF Canary XRP Formulário 8-A12(b) em 10 de novembro. Esta é uma etapa importante de listagem em bolsa que registra formalmente as ações do…
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) instaurou uma investigação administrativa para esclarecer como uma peça íntima foi parar em uma sala de acesso restrito no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, a 133 quilômetros de Vitória. O insólito episódio,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um importante precedente no Direito Imobiliário ao decidir que a condenação em ações de despejo por falta de pagamento pode abranger todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça-feira (4/11) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de seu vice, Thiago Pampolha. A ministra relatora do caso, Maria Isabel Gallotti,…
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta terça-feira (4) que o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira usou “tom misógino” ao criticá-la por ter pedido perdão pelas omissões da Justiça Militar durante a ditadura militar.…
