Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Uma decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) afastou a estabilidade provisória de uma gestante que recusou a reintegração ao emprego, a qual foi oferecida pela empresa no curso do processo judicial. A sentença aplicou a…
A Justiça Eleitoral de São Paulo declarou a prescrição das acusações de lavagem de dinheiro contra o engenheiro Paulo Vieira de Souza e Mário Rodrigues Júnior, ambos ex-diretores da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.). A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta quarta-feira (5), às 9h, para leitura do parecer sobre a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de uma carta rogatória para notificar o jornalista Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, a apresentar sua defesa prévia no prazo de 15 dias na Petição…
Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar que determinava ao Estado a realização de aborto legal em casos de gravidez decorrente de “stealthing”, prática…
A disputa judicial entre as empresas chinesas Keeta e 99Food pelo mercado de delivery no Brasil resultou em decisão favorável à Keeta na segunda-feira (20). A Justiça de São Paulo acatou argumentos da Keeta em ação que alegava práticas anticoncorrenciais…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou imediatamente a recém-promulgada Lei Estadual n. 15.109/25 para dispensar uma advogada do recolhimento das parcelas vincendas das custas iniciais em uma execução de honorários. O…
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do comediante Marcelo Pimenta de Azevedo, conhecido como Marcelo Duque, por piada de teor capacitista proferida durante espetáculo de stand-up comedy e divulgada em…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma norma da Constituição do Estado de São Paulo que exigia a edição de lei complementar para tratar de temas como estatutos dos servidores civis e militares, códigos de educação, saúde e…
A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A decisão atende a uma ação movida pela Prefeitura de São Paulo, que busca impedir a renovação do contrato da…
