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A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma sentença que declarou a inexigibilidade do IPTU contra o proprietário de um imóvel em São Paulo que foi ocupado por famílias de baixa renda.…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025, estabelecendo diretrizes imediatas para a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo central é garantir a uniformidade e a segurança jurídica na aplicação das novas regras introduzidas…
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) firmou o entendimento pela constitucionalidade do parágrafo terceiro do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), norma introduzida pela Lei nº 15.109 A regra…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que instituições financeiras e de pagamento devem indenizar clientes vítimas de prejuízos causados por golpes de engenharia social, desde que haja comprovação de falhas em…
A Justiça de São Paulo acolheu pedido da defesa do ex-policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado pela morte do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em 2022, e determinou sua reintegração à Polícia Militar até o término do julgamento…
Em uma decisão que estabelece um importante precedente no direito de família e empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos de uma empresa,…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio A Square lançou um novo pacote de pagamento e carteira chamado Square Bitcoin, que visa permitir que pequenas lojas aceitem e gerenciem bitcoin dentro do…
O governador do Federal Reserve dos EUA, Christopher Waller, usou o estágio SIBOS 2025 para destacar o crescente interesse do Fed em novas tecnologias que moldam o sistema financeiro. Ele divulgado que o banco central está conduzindo pesquisas práticas sobre…
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que cerca de 20 funcionários de limpeza da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Recanto das Emas recebam o adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário mínimo. A…
A Justiça determinou a suspensão do pagamento de um curso de doutorado no valor de R$ 183 mil pela prefeitura de Salvador destinado à secretária municipal de Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. A decisão, proferida pelo juiz Glautemberg Bastos de…
