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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alterações em pactos de divisões de bens não atingem o patrimônio adquirido antes da mudança. Com isso, tornam-se inválidas cláusulas contratuais que estabelecem a retroatividade dos efeitos da divisão.…
Nesta quinta-feira (6/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestará sobre a inconstitucionalidade da chamada Lei dos Royalties do Petróleo (Lei n° 12.734/12), cujos efeitos estão provisoriamente suspensos desde 2013. A liminar da ministra Cármen Lúcia, exarada na…
InícioOpinião e AnáliseColunasColuna da Flávia Maia Caso Master Ala do Supremo já estava ressabiada com supostos atos não republicanos de colegas; manutenção do apoio dependeria do andamento das investigações Fonte
As principais exportadoras de soja deixaram, em janeiro deste ano, o acordo ambiental firmado há duas décadas conhecido como Moratória da Soja. A saída foi em bloco, por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma das…
O Poder Judiciário brasileiro encerrou oficialmente o Dia da Justiça na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, com a leitura solene da Declaração de Juízes Sobre Justiça Climática. A cerimônia, que concluiu uma série…
Em meio à escalada de tensões políticas e institucionais no país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (7) uma nota conclamando autoridades dos três Poderes e lideranças civis a firmarem um pacto pela pacificação nacional, com…
“A nossa voz é a voz de todos”, destacou Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) ao ser empossado em cerimônia solene realizada na Sala São Paulo, na noite desta quarta-feira (19). Ao lado…
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse na sexta-feira (24) que os Estados Unidos estavam renovando sua filiação a um acordo internacional que, segundo os críticos, visa limitar o acesso ao aborto para milhões de mulheres e meninas…
O pacto antenupcial é um documento essencial para casais que desejam estabelecer um regime de bens diferente do padrão de comunhão parcial no casamento. Esse contrato permite que os noivos definam previamente como o patrimônio será administrado e dividido, evitando…
A Assembleia Geral da ONU modificou um “Pacto para o Futuro” neste domingo (22), que o secretário-geral António Guterres descrevemos como um acordo histórico e uma “mudança radical em direção a um multilateralismo mais eficaz, inclusivo e em rede” O…
