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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força…

A Primeira Turma do STJ reafirmou a possibilidade de converter a obrigação de fazer em perdas e danos sem a necessidade de pedido expresso do titular do direito, em qualquer fase do processo, quando não for possível cumprir a tutela…

O plenário do Senado terça-feira (25) a medida provisória que revoga uma lei e, assim, permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada diretamente dos fornecedores sem a obrigatoriedade doarem os imunizantes ao Sistema Único de Saúde…