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A nomeação de candidata aprovada em concurso anos após o certame exige notificação pessoal por parte da administração, sob pena de violação do princípio da publicidade. A argumentação é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que…
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a contratação temporária de um candidato para o mesmo cargo de um concurso público não garante a nomeação para cargo efetivo, quando ele está fora do…
A empresa de investimentos de Tóquio Metaplanet disse Segunda -feira, adquiriu um adicional de 150 Bitcoin (BTC) para elevar suas participações totais para 3.350 BTC, avaliadas em aproximadamente US $ 291 milhões nas taxas atuais de mercado. A compra ocorre…
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) nomeou Harry Jung para liderar seus esforços de criptografia, DeFi e ativos digitais. Jung também atuará como Chefe de Gabinete Interino sob Presidente interina Caroline Phamde acordo com um…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Estado do Ceará para anular a nomeação de um candidato aprovado no concurso público para juiz substituto. O candidato havia sido desclassificado na etapa de…
Presidente eleito Donald Trump confirmou a nomeação de Paul Atkins como o próximo presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em um Trust Social de 4 de dezembro publicar. Trump afirmou que Atiks “reconhece que os ativos digitais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma que estabelece que o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) será nomeado pelo presidente da República. A decisão unânime foi tomada no julgamento da…
O município de Caicó (RN) foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais e indenização pelos vencimentos atrasados a um professor de Ciências, aprovado em concurso público em 2017, mas que só foi convocado para o cargo em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que define as diretrizes para a nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais brasileiros. A medida, voltada para comarcas onde não há atuação da Defensoria Pública, busca assegurar o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/10), diretrizes para a nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais em todo o país. A medida visa garantir assistência jurídica em comarcas onde não há atuação de defensores públicos,…
