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Um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após vender, sem autorização, materiais de uma empresa especializada em cursos preparatórios para concursos públicos. A decisão foi proferida pela juíza substituta da 19ª Vara Cível de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como…
Atualmente, o Bitcoin está em uma zona de subvalorização, onde as vendas nítidas foram seguidas por rebotes fortes. O Bitcoin pode repetir suas tendências históricas em condições macroeconômicas atuais? Bitcoin [BTC] está se aproximando de uma fase de subvalorização, conforme…
Establecoins apoiados por dinheiro ou reservas equivalentes a dinheiro e resgatáveis por dólares americanos de uma forma individual não são valores mobiliários sob a lei federal, disse a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em 4 de abril, oferecendo uma de…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA não tem negócios com certos estábulos ou seus emissores, o A equipe do regulador declarou Na última declaração, descrevendo os cantos do setor criptográfico para o qual não tem interesse legal. Como a…
Testemunhos baseados apenas em relatos indiretos, do tipo “ouvi dizer”, não são suficientes para submeter um acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Foi o que decidiu o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder Habeas…
Durante anos, o mercado de criptografia prosperou em especulações, onde a emoção, o hype e as tendências fugazes atraem valor em vez de fundamentos. Os investidores investiram continuamente dinheiro em fichas alimentadas por momentos virais, perseguindo ganhos rápidos. Repetidas vezes,…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. No entanto, a decisão não terá efeito imediato, pois Jefferson já cumpre condenação imposta pelo Supremo Tribunal…
O Hamas decidiu não responder ou se envolver com a contraproposta de Israel para um cessar-fogo em Gaza, afirmou um funcionário à Reuters nesta quarta-feira (2). O grupo palestino declarou que está comprometido com o plano dos mediadores. Israel informou…
O reconhecimento judicial de um negócio simulado não cria, modifica ou extingue direitos entre as partes, pois atos dessa natureza são nulos de pleno direito. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
