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Nos últimos dias, circularam na imprensa informações “de bastidores do governo” dando conta de que haveria a intenção de voltar a isentar do imposto de importação produtos estrangeiros vendidos por sites de vendas, a maioria deles asiáticos. O setor produtivo…
O Brasil está prestes a criar sua primeira autoridade regulatória especializada em plataformas digitais. O PL 4675/2025 propõe a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) no âmbito do Cade — e acerta no diagnóstico essencial: o enforcement antitruste clássico é estruturalmente…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.…
De acordo com pesquisa Quaest divulgada em janeiro, quase metade dos brasileiros aprova a invasão dos Estados Unidos na Venezuela, enquanto a maioria rejeita a condenação feita pelo presidente Lula. O medo de que o Brasil “vire uma Venezuela” segue…
Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto no artigo 1º da…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a inclusão de empresas na chamada lista suja do trabalho escravo é competência exclusiva do Executivo, ou seja, do Ministério do Trabalho…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera dano moral…
No último dia 10 de fevereiro, a Transparência Internacional publicou a mais recente rodada do seu já esperado Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Oito dias depois do lançamento do IPC, o JOTA publicou um artigo de opinião que elencava…
A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (14) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente nas intenções de voto tanto no primeiro quanto no segundo turno, mas com redução da vantagem e em um cenário competitivo, marcado…
