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É habitual a ideia de que a elaboração e o preparo das normas legais é atividade voltada aos profissionais do Direito. Uma evidência disso é o enfoque dado pelas regras do processo legislativo para que as proposições sejam avaliadas em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que processou a HBO Brasil Ltda. para ser indenizado pelo suposto uso indevido de sua imagem no documentário Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez,…
Apesar da eleição do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu o repasse de R$ 150 milhões da União referente ao ano passado. A entidade, que aguarda mais R$ 800 milhões…
Jornalista Postado: 21 de fevereiro de 2026 Stablecoins não são o único lugar onde os investidores armazenam pólvora seca durante um mercado sem risco. Historicamente, as memecoins têm desempenhado um papel na marginalização do capital, à medida que os investidores…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não podem ser equiparadas aos chamados city gates – pontos de entrega do gás das transportadoras aos…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para reduzir a pena de um homem condenado a 35 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. Segundo a acusação, ele era responsável por…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão…
Jornalista Postado: 21 de fevereiro de 2026 Bitcoin [BTC] tem sido limitado nas últimas duas semanas, oscilando entre os extremos de US$ 60 mil e US$ 72 mil. No momento em que este artigo foi escrito, estava sendo negociado a…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas não técnicas das distribuidoras de energia — inclusive a parcela que excede os limites reconhecidos pela Aneel…
A decisão da Suprema Corte americana de derrubar as ditas tarifas recíprocas de Donald Trump não é o fim da guerra comercial iniciada na posse do americano em janeiro de 2025. Para o Brasil, ainda não está claro como afetará…
