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A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou integralmente as multas impostas pela Corte e pediu a liberação da plataforma em todo o território nacional. O pagamento das multas era a última condicionante imposta pelo ministro…
A plataforma X Brasil, anteriormente conhecida como Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas referentes ao descumprimento de decisões judiciais. Os valores serão quitados com recursos transferidos do exterior, conforme…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da Lei 12.854/03 de Santa Catarina, que prevê multas para pessoas envolvidas em eventos ilícitos de maus-tratos a animais, como rinhas de galos. A ação, proposta pela Associação Nacional…
O Ibama desencarticulou uma rede de fraudes no mercado de madeira na Amazônia, por meio da operação batizada de “Metaverso”, em agosto deste ano. Madeireiros ilegais exploravam áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação, para obter madeira extraída…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) impôs US$ 4,68 bilhões em multas contra empresas de criptomoedas em 2024, marcando o ano regulatório mais agressivo na história da agência, de acordo com um relatório da Social Capital Markets. Isso…
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília, que obriga a Prefeitura a publicar em seu site oficial os demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos obtidos com multas de trânsito.…
Binânciaa maior bolsa de criptografia do mundo em volume de negócios, enfrenta desafios regulatórios crescentes em várias jurisdições, incluindo Índia, Canadá e Estados Unidos. Índia impõe multa de US$ 2,2 milhões Em 19 de junho, a Unidade de Inteligência Financeira…
O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova Iorque emitiu uma sentença final contra Laboratórios Terraform e seu cofundador Do Kwonno caso de alto perfil movido pela Securities and Exchange Commission (SEC). A decisão considera os réus…
O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Utah rejeitou o caso da SEC contra a DEBT Box sem prejuízo e impôs mais US$ 1,8 milhão em multas contra o órgão de fiscalização por conduta de má-fé. As multas,…
Ondulação CEO Brad Garlinghouse e CLO Stuart Alderoty revelaram que a SEC está buscando uma solução surpreendente US$ 2 bilhões em multas e penalidades. Segundo os executivos da empresa, as multas foram propostas de forma arquivamento judicial que será aberto…
