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A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) declarou a nulidade do pedido de demissão de uma profissional da gastronomia, alegando vício de consentimento. A decisão, proferida pelo juiz Diego Petacci, considerou o estado de saúde mental fragilizado da…
A Ouvidoria Nacional da Mulher da OAB deu início, nesta terça-feira (17/6), a um ciclo de visitas institucionais a órgãos do Sistema de Justiça, com início pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação foi conduzida pela ouvidora nacional da…
Uma mulher de 31 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), obteve a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), em decisão proferida pela 2ª Vara Federal de São Carlos (SP). O juiz Guilherme Regueira Pitta levou em consideração…
Pela primeira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) irá sediar a Conferência Nacional da Mulher Advogada. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto…
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que negou o pedido de indenização de uma mulher que engravidou após realizar uma cirurgia de laqueadura. De acordo com os autos, a…
Uma enfermeira de Quixeré (CE) entrou na Justiça contra a bet Lottoland, uma empresa de apostas, após ter sua conta bloqueada em outubro de 2020. Ela alega que acertou os números da Powerball, uma loteria dos Estados Unidos, o que…
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um soldado do Exército Brasileiro por registrar, de forma clandestina, a imagem de uma mulher em trajes íntimos dentro de um banheiro feminino, em instalações militares em Belém (PA).…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca ordenou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PF-DF). A decisão considerou, entre outros fundamentos, a Resolução 348/2020 do…
Uma mulher que teve seu depoimento alterado em uma reportagem sobre violência sexual será indenizada por um portal de notícias. A decisão é do juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP).…
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma mulher por passar um trote telefônico ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em agosto de 2023. A decisão confirmou sentença da…
