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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma açougueira que foi assediada sexualmente por seu chefe. Para a 4ª Câmara do TRT-15, a empresa se omitiu…
Após cinco anos de trabalho exaustivo e sem carteira assinada, a esposa do pastor que atuava como missionária em uma igreja evangélica teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho. A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, por unanimidade, a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai. A decisão foi fundamentada no alegado abandono…
O juiz aposentado Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior foi preso nesta quinta-feira (24), em Araçatuba (SP), após atropelar uma ciclista enquanto dirigia sob efeito de álcool e com uma mulher nua no colo. O acidente ocorreu por volta das 11h,…
A OAB-ES dá um passo importante no fortalecimento da equidade de gênero na advocacia capixaba com o lançamento do Selo Promove Mulheres Advogadas. A iniciativa que começou na OAB Minas, reconhece e certifica escritórios que adotam práticas efetivas de valorização…
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Araucária (PR) determinou o pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma médica venezuelana vítima de discriminação racial durante atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A…
A 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF) condenou uma mulher pelo crime de injúria racial (artigo 2º da Lei 7.716/1989). A sentença, proferida pela juíza Maria Graziela Barbosa Dantas, fixou a pena de dois anos de reclusão e pagamento de…
Um policial militar da reserva foi condenado por agredir uma oficiala de Justiça durante o exercício de sua função. A sentença, proferida pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ibirité (MG), fixou a…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) informou que irá refazer a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador, desta vez composta exclusivamente por mulheres. A nova eleição está marcada para o dia 8 de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da promoção por merecimento julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) nesta terça-feira (24), que elevou um juiz do gênero masculino ao cargo de desembargador. A…
