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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram documento que amplia as chances de acesso de Pessoas com Deficiência (PCDs) em futuros concursos realizados pelo Banco. Além de manter a reserva de…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural da região do Triângulo Mineiro pelos crimes de aliciamento fraudulento e redução de pessoas à condição análoga à escravidão. O fazendeiro é acusado de recrutar pelo…
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à empresa SHPS Tecnologia e Serviços, responsável pela plataforma Shopee, para que remova anúncios de comercialização de mercúrio líquido, prática que vem sendo registrada com frequência em sites e plataformas digitais. No…
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio de seus órgãos de defesa dos direitos humanos, encaminharam nesta terça-feira (28/10) um ofício conjunto ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cobrando explicações…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense. Segundo a ação apresentada à 2ª Vara Federal do município, as…
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela manutenção da condenação do humorista Léo Lins, mas defendeu a diminuição da pena imposta, bem como a redução do valor da indenização por danos morais coletivos. A manifestação do MPF faz parte…
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (15) a condenação da rádio Jovem Pan por suposta participação em campanha de desinformação que teria colocado em risco o regime democrático brasileiro. O órgão afirmou que o momento é “propício” dada…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na terça-feira (8/9) pedindo a suspensão imediata de concursos da Marinha. A denúncia aponta que a Força teria fracionado vagas de forma estratégica para diminuir o número de postos reservados…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na terça-feira (8/9) pedindo a suspensão imediata de concursos da Marinha. A denúncia aponta que a Força teria fracionado vagas de forma estratégica para diminuir o número de postos reservados…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda, em caráter urgente, o andamento de todos os processos que questionam provas obtidas pelo Ministério Público por meio da requisição ou compartilhamento de relatórios de…
