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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A decisão, que atende a um pedido da Associação Brasileira de…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) a MARIA, ferramenta de inteligência artificial generativa voltada à produção de textos jurídicos no Tribunal. A sigla, que significa Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial, foi apresentada pelo presidente…
O Superior Tribunal Militar (STM) elegeu nesta quinta-feira, 5 de novembro, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha como sua nova presidente. A magistrada, que já fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Corte em 2014,…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem prazo fixo de validade. A decisão, tomada no julgamento…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a…
O agricultor Francisco Marcos Lima Barros foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (9), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, após um júri popular…
A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, reagiu nesta sexta-feira (23) à declaração assinada por 11 países americanos rejeitando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ, da sigla em espanhol) que declarou Nicolás Maduro vencedor na quinta-feira (22).…
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta quarta-feira (31) que o candidato opositor Edmundo González e o líder da oposição no país María Corina Machado, “deveriam estar atrás das notas”. “Se perguntam minha opinião como cidadão, essas pessoas…
A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, em entrevista exclusiva à enviada especialmente da CNN a Caracas, Luciana Taddeo, expressou sua aprovação às recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as eleições na Venezuela, previstas para…
