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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), fixou a tese de que, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009, não é cabível a fixação de honorários de sucumbência no…
Um tribunal sul-coreano aprovou nesta terça-feira (31), no horário local, um mandado de prisão para o presidente Yoon Suk Yeol, informou a agência de notícias Yonhap. O político sofreu um impeachment e foi suspenso após impor uma Lei Marcial em…
O alcance e a exceção do direito internacional estão em seu nível mais baixo em anos, já que governos rejeitaram mandados de prisão em alguns dos casos mais notórios levados ao Tribunal Penal Internacional. Nos últimos 18 meses, o tribunal…
Em sessão recente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência e decidiu, por maioria, que não é possível, em embargos de divergência, confrontar teses jurídicas fixadas em recurso especial com aquelas adotadas em ações que…
O presidente russo Vladimir Putin confirmou à CNN Brasil que não irá à cúpula do G20, que será realizado no Rio de Janeiro em novembro. Putin é alvo de um mandato de prisão do Tribunal Penal Internacional por supostos crimes…
A Polícia Federal (PF) concordou e cumpriu um mandato de busca e apreensão contra um dos suspeitos de incendiar uma Área de Proteção Ambiental do Distrito Federal no dia 25 de setembro. O mandato foi expedido pela 15ª Vara Criminal…
A Procuradoria-Geral da Venezuela solicita um mandado de prisão contra Edmundo González Nesta segunda-feira (2), no âmbito de uma investigação que procura apurar quem é o responsável pelo site “Resultados com VZLA”, que publicou supostas atas da eleição presidencial de…
O megatraficante Antônio Joaquim Mota, conhecido como “Motinha” ou “Dom”, que fugiu de helicóptero após saber da operação da Polícia Federal (PF) contra ele na semana passadatambém tem um mandado de prisão em aberto no Paraguai. Segundo informações da PF,…
A Coinbase ainda está pedindo à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA que se envolva na regulamentação por meio do sistema legal, disse um executivo em 23 de maio. Coinbase continua a enviar registros Coinbase CLO Paul Grewal escreveu no…
Um Tribunal Distrital da Coreia do Sul rejeitou o mandado de prisão emitido contra o Chefe de Assuntos Gerais em Laboratórios Terraform Yoo Mo, de acordo com as notícias locais Yonhap. Yoo Mo, que também atuava como assessor de Do…
