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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade das provas obtidas em busca realizada por policiais sem mandado judicial, ao considerar que o ingresso em residência foi justificado por situação de flagrante delito. A decisão foi…
O advogado Fernando Ribeiro da Costa, de 55 anos, morreu na tarde desta terça-feira (16) após ser baleado durante uma operação policial em sua residência, localizada no bairro de Santo Amaro, área central do Recife (PE). A ação foi desencadeada…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), definiu que o prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança, estabelecido no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, validou busca domiciliar realizada sem mandado judicial por policiais militares após abordagem em que o indivíduo demonstrou nervosismo e, segundo os autos, indicou a presença de entorpecentes em sua residência.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança em relações jurídicas de trato sucessivo deve ser contado a partir de cada ato de exigência fiscal, e…
Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para…
O ex-predere Das Filipinas, Rodrigo Duterte, Foi DeTido Nesta Terça-Fira (11), Após o Governo do País de Dizer que Recebeu Um Mandado de Prisão do Penal Tribunal Internacional (TPI) Para Sua Prisão. “Não Início Desta Manhã, uma interpol manila receba…
Uma oficiala de justiça denunciou ter sido agredida com cabeçadas e socos por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais enquanto cumpria um mandado judicial na tarde deste sábado (8), Dia Internacional da Mulher. O caso ocorreu em Ibirité,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas em uma busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas. A decisão foi tomada em sessão…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autoridade coatora em mandado de segurança não tem direito ao prazo em dobro para recorrer, pois essa prerrogativa é exclusiva das pessoas jurídicas de Direito Público, conforme o…
