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Na última terça-feira (26/5), o Consórcio Habitação Social Recife, formado pela CPM Construtora e pela Sanco Engenharia, venceu, na B3, em São Paulo, o leilão da primeira parceria público-privada brasileira de habitação para locação social. Foi o único proponente, e…
Nos últimos meses, observamos uma possível nova tendência nas políticas de habitação popular e infraestrutura social: as chamadas concessões de locação social ou concessões de aluguel social. Elas consistem, resumidamente, na delegação, via Parceria Público-Privada, da gestão de moradia digna…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a extinção de uma ação que pedia o enquadramento de motoristas de aplicativo como consumidores de locadoras de veículos para evitar reajustes abusivos no aluguel dos…
