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Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu, em caráter liminar, a aplicação da lei municipal que permitia a construção de postos de combustíveis a menos de 200 metros de escolas e creches em Cuiabá.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (4), para validar uma lei de 2022 que estabeleceu a devolução de valores cobrados a mais pelas distribuidoras de energia aos consumidores. Contudo, o julgamento foi interrompido por um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 4º da lei 5.245/08 do Estado do Rio de Janeiro, que concede aos trabalhadores celetistas do setor privado o direito a um dia de folga remunerada para…
Vladimir Putin assinou uma lei para legalizar a mineração de criptomoedas e BTC. A lei permite que entidades e empresas registradas no governo minerem criptomoedas. Nos últimos três meses, legisladores russos negociaram regras e estruturas regulatórias para mineração de criptomoedas.…
A senadora Lummis apresentou oficialmente um projeto de lei para estabelecer uma reserva estratégica de BTC nos EUA. O destino do projeto de lei permanece desconhecido, já que analistas alegam que há poucas chances de ele ser aprovado pelo Senado…
De Giovanni Santostasi Lei de potência do Bitcoin O modelo sugere que o preço do Bitcoin não cairá abaixo de $30.000 novamente, indicando um piso para avaliações futuras. O modelo mostra que a trajetória de preço do Bitcoin continuará a…
Após o seu anúncio de uma proposta histórica para turbinar o dólar americano e pagar a dívida nacional através do estabelecimento de uma estratégia Bitcoin reserva, senador dos EUA Cynthia Lummis (R-WY) oficialmente apresentou o “Impulsionando a inovação, a tecnologia…
A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas anunciou a aprovação de uma nova legislação sobre criptomoedas quase dois anos após o colapso da FTX. Lei de Ativos Digitais e Bolsas Registradas de 2024 (OUSAR 2024) visa fornecer clareza regulatória para…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório que tem revolucionado a forma como as empresas brasileiras lidam com os dados pessoais. Entrou em vigor com o objetivo de garantir mais segurança, transparência e controle para…
A Duma Estatal Russa aprovou um projeto de lei que legaliza a mineração de Bitcoin e permissão do uso de criptomoedas para comércio internacional. O projeto de lei, que foi introduzido pela primeira vez alguns anos atrás, deve entrar em…
