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A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu extinguir a ação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com orientações sobre o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas…
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou seu documento inicial para contestar uma decisão judicial que favorece Ondulação. Em 15 de janeiro arquivamentoa SEC afirma que o Ripple XRP as vendas a compradores de varejo devem ser…
O Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos EUA concedeu Base de moedas uma vitória parcial em sua disputa legal com a Securities and Exchange Commission (SEC) em uma decisão de 13 de janeiro. O painel de juízes, liderado pelo…
Coinbase decisão. O juiz Failla afirmou que as partes procuram clareza sobre uma “questão jurídica importante”, embora “discutam” sobre qual tribunal tem as ferramentas adequadas para esclarecer. As a result, Coinbase can now appeal the SEC accusations to the Second…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de solicitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal em qualquer unidade hospitalar em São Paulo. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e foi…
Brad GarlinghouseCEO da Ondulaçãoexpressou publicamente insatisfação com a forma como o 60 Minutes da CBS News retratou sua entrevista. O 8 de dezembro episódioque condensou uma discussão de 90 minutos em um segmento de 60 minutos, omitiu detalhes importantes que…
O Senado do Missouri introduzido SB 194 em 1º de dezembro, propondo a proibição de moedas digitais do banco central (CBDCs) como curso legal no estado. O projeto de lei visa proibir entidades públicas de aceitar ou usar CBDCs e…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil, e o bem de família legal, regulamentado pela Lei 8.009/1990, coexistem e não se excluem. O entendimento…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o regime de proteção ao bem de família legal, previsto na Lei 8.009/1990, e o bem de família voluntário, regulado pelo artigo 1.711 do Código Civil (CC) e pelo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará 22 mil títulos de propriedades à população de sete dos nove estados que integram a Amazônia Legal, até o dia 29 de novembro. A ação faz parte da 2ª Semana Nacional da Regularização…
