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O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, fez duras críticas à PEC do corte de gastos proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que inclui…
A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie para a Justiça Militar a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no país. Para…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou na sexta-feira (13) que a música “Million Years Ago”, da cantora Adele, 36, não pode ser utilizada, reproduzida, editada, distribuída ou comercializada sem autorização do cantor e compositor Toninho Geraes,…
A OAB-RJ está mobilizando a advocacia e toda a sociedade fluminense contra a proposta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com pedido para aumentar o valor das custas…
UM A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu soltar um homem acusado de estuprar uma mulher com deficiência auditiva e, em seguida, amarrá-la a um trator para arrastá-la por uma estrada. O crime foi invasão de ex-cunhado e por…
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que uma menina de sete anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que a renda per capita familiar supere o limite legal de 1/4…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (12) que as críticas sobre “ativismo” da Corte – suposta interferência em outros Poderes – partem de pessoas que “não gostam” das decisões dos magistrados. O ministro deu a declaração durante…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10/12), por unanimidade, a ampliação das atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles realizem atos de busca de pessoas e bens, além de inserir restrições patrimoniais por meio eletrônico. A…
A Justiça do Rio de Janeiro alterou a regra que autorizava condenações apenas com base em depoimentos de policiais, na última segunda-feira (9). A Súmula 70, válida desde 2003, dizia que “o fato da prova oral se restringe a depoimentos…
A Justiça decretou a prisão preventiva de Gisele Beatriz Dias42 anos, acusada de envenenar as filhas gêmeas Manoela Pereira e Antônia Pereira, de 6 anos, na cidade de Igrejinha, no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada nesta terça-feira…
