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O mercado de crédito no Brasil atravessa um momento de reestruturação normativa, pautado pela tentativa de equilibrar a democratização do acesso ao capital e a preservação da dignidade financeira do cidadão. No epicentro deste debate, as figuras do Cartão de…
Em departamentos jurídicos pressionados por volume, urgência e expectativas crescentes do negócio, a pergunta deixou de ser apenas “como fazer mais com menos?” e passou a ser “como transformar o jurídico em uma área mais eficiente, previsível e estratégica?”. É…
Há algo de especialmente brasileiro na nova disciplina da periculosidade em motocicletas: o Estado identifica corretamente o problema, formaliza o diagnóstico, promete corrigi-lo com técnica e, ao final, preserva justamente o elemento que reconheceu como fonte de insegurança. A Lei…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no dia 31 de março, a 9ª Sessão da Câmara de Proteção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da Advocacia-Geral da União (AGU). Realizado no Salão Nobre da corte, o encontro contou…
No direito romano, circulava uma advertência conhecida: ubi jus incertum, ibi jus nullum — onde o direito é incerto, ele praticamente deixa de existir. A máxima nunca pretendeu negar a validade da norma, mas apontar um problema mais profundo: quando…
Historicamente, o Jurídico foi visto como uma ilha: um espaço em que cada escritório ou departamento guardava seus conhecimentos a sete chaves. Mas o mundo mudou. Hoje, o Direito no Brasil não é mais apenas sobre leis, contratos e ações…
InícioCoberturas EspeciaisRegulação da Inteligência Artificial CONTEÚDO PATROCINADO Projeto debatido na Câmara enfrenta críticas sobre conceitos abertos, lacunas regulatórias e riscos de judicialização Fonte
Vivemos uma nova era. As novas tecnologias que envolvem a inteligência artificial generativa vêm edificando realidades diversas e exigindo adaptações em todos os setores da sociedade. Um momento que exige novos olhares sobre as relações sociais, econômicas e jurídicas, e…
O debate sobre segurança jurídica no sistema de patentes brasileiro e a possibilidade de compensação por atrasos na concessão voltou ao centro da agenda legislativa. Por isso, especialistas, representantes do setor produtivo, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e…
Às vésperas das eleições de 2026, o Brasil volta a discutir um dos pilares da integridade política nacional: o regime de inelegibilidades estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. A promulgação da Lei Complementar 219/2025 e a tramitação da Ação Direta…
