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A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e…
A equipe jurídica de Kraken, liderada pelo advogado Michael O’Connor, criticou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) por sua última tentativa de rejeitar as defesas críticas levantadas pela bolsa em sua batalha legal em curso. Em 6 de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sanção pelo descumprimento de determinações judiciais ou de conselhos tutelares, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode ser aplicada não apenas a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência só podem ser aplicadas quando houver provas concretas de transferência de recursos, confusão patrimonial ou desvio de finalidade entre…
A diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, foi uma das finalistas do “Prêmio mulheres advogadas latino-americanas 2024″, organizado pela Revista Latin American Lawyer, disponível em espanhol e português. Nesta primeira edição do Prêmio, que celebra as conquistas das principais advogadas,…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta segunda-feira (9), o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. Durante a abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a…
Bill Morgan apoia esta reivindicação da SEC contra a Ripple De acordo com Morgan, a alegação do regulador reconhece que os investidores podem estar apostando nos esforços legais da Ripple para obter ganhos, em vez dos esforços comerciais da empresa.…
de Anúncios Um novo artigo publicado na Lexology navega no cenário em evolução do staking e custódia de criptomoedas. O artigopublicado pelo escritório de advocacia Wilson Elser, analisa as regras e regulamentos atuais relacionados à supervisão e aplicação de empresas…
