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O escândalo judicial envolvendo a empresa de cosméticos WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ganhou um novo e importante contorno na última audiência de conciliação, realizada no dia 13 de novembro. O MP-GO move…
A Justiça do Trabalho de Pernambuco determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, Recife, suspenda imediatamente a exigência de que suas frentistas trabalhem utilizando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão liminar divulgada na quarta-feira…
A 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou pedido formulado por Saul Klein para obrigar o irmão Michael Klein, inventariante do espólio do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, a apresentar documentos societários e bancários relacionados a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, validar uma sentença proferida por uma juíza que manteve sob sua responsabilidade processos nos quais havia conduzido a fase de instrução, mesmo após a permuta de varas. O…
Uma decisão proferida pela 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto – SP concedeu liberdade provisória a um indivíduo acusado de tráfico de drogas, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. A magistrada responsável pelo caso…
A Justiça de São Paulo utilizou a legislação de violência doméstica contra a mulher por aplicação analógica para proteger um idoso vítima de agressões e ameaças por parte de sua esposa. A juíza Ana Paula Mezher Mattar, da 2ª Vara…
A Vuteq, multinacional japonesa do setor automotivo, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização total de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-funcionária. A decisão, proferida pela juíza Ana Celia Soares Ferreira, da Vara do…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspendeu provisoriamente o direito do pai de visitar o filho ao julgar uma ação de modificação de guarda. O histórico de violência praticada pelo pai contra a…
Em um precedente relevante no âmbito do Direito Tributário, a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma sociedade de assessores de investimentos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) mediante alíquota fixa…
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para impedir que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aplique sanções a um clube em processo de recuperação judicial. A decisão, proferida pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de…
