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Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu um acordo judicial que possibilitará o pagamento de indenização à família de Vladimir Herzog. O jornalista foi assassinado em outubro de 1975, nas instalações do DOI-CODI, em São Paulo, durante a ditadura militar (1964-1985). Esse…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que atuou no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital…
A tradicional companhia têxtil Teka, que opera em Santa Catarina e São Paulo e está em recuperação judicial desde 2012, teve a gestão judicial afastada por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O desembargador Robson Varella determinou…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as cooperativas médicas que atuam como operadoras de planos de saúde têm o direito de requerer os benefícios da recuperação judicial. A decisão, baseada no artigo 6º, parágrafo 13º,…
O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto (SP), concedeu parcialmente o pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo econômico da Voepass Linhas Aéreas. A decisão permitiu a continuidade do processo para…
A companhia aérea Azul anunciou nesta quarta-feira (28) que deu entrada no Capítulo 11 da lei de falências americanas, mecanismo de recuperação judicial nos Estados Unidos. O processo visa reestruturar mais de US$2 bilhões em dívidas e captar até US$2,55…
As plataformas Uber e 99 continuam oferecendo transporte de passageiros por moto em São Paulo, mesmo após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar a suspensão do serviço na última quinta-feira (16). Uma corrida entre o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) uma resolução que proíbe todos os órgãos do Poder Judiciário de concederem novos benefícios ou vantagens por meio de decisões administrativas. A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir o valor de uma multa aplicada à empresa Raízen, originalmente fixada em R$ 5 milhões, por descumprimento de ordem judicial relacionada à remediação ambiental de um posto…
A Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da Rede Bandeirantes e impôs uma multa de R$ 4,7 milhões à emissora por descumprir uma decisão judicial relacionada a comentários ofensivos feitos pelo apresentador José Luiz Datena em 2009 contra a…