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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A deliberação ocorreu…
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) instaurou uma investigação administrativa para esclarecer como uma peça íntima foi parar em uma sala de acesso restrito no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, a 133 quilômetros de Vitória. O insólito episódio,…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização da investigação de 6 homicídios e 1 desaparecimento de detentos ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, todos os ministros seguiram…
A plataforma DeFi Stream Finance enfrentou um revés financeiro, o que levou a empresa a lançar uma investigação liderada pela Perkins Coie LLP. A empresa, conhecida por aumentar a eficiência do capital e a geração de rendimentos através de protocolos…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria de 4 votos a 1, retomar a investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, no âmbito da trama golpista que visava subverter…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suposta obstrução de Justiça. A decisão atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República…
Uma sindicância interna do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta para apurar suspeitas de venda de decisões por assessores, revelou uma metodologia de fraude que envolvia a criação de argumentos contraditórios e o uso de “jurisprudência falsa” para favorecer uma…
O influenciador fitness Renato Cariani, réu em um processo criminal por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro, teve um recurso negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão unânime mantém o caso…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilícita a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), requisitados sem autorização…
A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito que apurava a atuação de sites de intermediação de apostas em loterias. A investigação havia sido solicitada pela Caixa Econômica Federal para apurar possível exploração de jogos de azar…
