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O orçamento público constitui tema recorrente no debate institucional brasileiro, em razão dos efeitos que projeta sobre a concretização de direitos fundamentais e a implementação de políticas públicas. Enquanto instrumento estruturante do Estado democrático, a peça orçamentária deve refletir, em…

Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (Resolução CGE nº 4/2026), que estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas, nos termos…

InícioOpinião e AnáliseColunasGestão Política e Sociedade Administração pública Relação cidadão-Estado corroída por escândalos de corrupção exige transformação focada em prevenção e responsabilização Fonte

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. A iniciativa tem como objetivo principal a prevenção de conflitos de…

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante a abertura do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual que o Poder Judiciário precisa não apenas manter sua integridade e transparência, mas também demonstrar essas…

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) anunciou, nesta segunda-feira (4), a adoção de medidas emergenciais após o presidente da entidade, Danniel Alves Costa, diretores e funcionários serem alvo de graves ameaças de morte por parte de…

O governo chinês está considerando integrar o blockchain para melhorar a segurança de seus sistemas de informação de crédito, de acordo com um relatório de Stcn. A mudança faz parte de um esforço mais amplo da Comissão Nacional de Desenvolvimento…

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido defendeu seu difícil ambiente regulatório para empresas de criptografia em 21 de outubro. postagem no blog por Val Smith, chefe de pagamentos e ativos digitais do regulador. Na postagem, Smith observou…

O Instituto Democracia em Xeque denunciou ao STF e ao TSE uma publicação de Pablo Marçal que coloca em dúvida a integridade do processo eleitoral. A comunicação foi feita aos gabinetes dos presidentes das respectivas Cortes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.…

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido e o Banco da Inglaterra lançaram oficialmente a próxima fase do seu Sandbox de títulos digitais (DSS), permitindo que as empresas explorem a tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) e títulos tokenizados…