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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o acesso de parlamentares e quaisquer outras pessoas ao material armazenado na sala-cofre da CPMI-INSS referente aos celulares, equipamentos e documentos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça…
A discussão sobre o chamado limbo jurídico-previdenciário tornou-se um dos temas mais sensíveis da gestão trabalhista contemporânea — e também um dos mais judicializados. Não por acaso: falhas no fluxo de retorno após a alta do INSS, ausência de comunicação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4/3) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como…
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que quebrou o sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e do Banco Master. A comissão ainda aprovou a convocação de banqueiros e…
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26/2) a quebra de sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, e do banco Master. Ao todo, foram analisados 87 requerimentos, todos aprovados, entre convocações, pedidos de quebra…
O número de novos processos movidos na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nos benefícios saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de…
CID é a classificação internacional de doenças usada para padronizar diagnósticos e organizar informações de saúde, e ele é decisivo nos benefícios do INSS porque ajuda a estruturar o pedido, orientar a perícia e dar coerência ao conjunto documental que…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar devido ao agravamento severo de seu quadro clínico. A decisão, proferida no âmbito da Petição (PET) 15041, contou com parecer favorável…
O Supremo Tribunal Federal definiu que caberá ao INSS garantir a remuneração de mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por até seis meses, sem rompimento do vínculo empregatício. A decisão também abrange situações em que…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize um aposentado que sofreu descontos indevidos de pensão alimentícia em seu benefício previdenciário. Os magistrados mantiveram a condenação da…
