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A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais devido ao uso de linguagem transfóbica e estigmatizante por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) em uma ação judicial. A…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou, por unanimidade, a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma advogada que foi vítima de violência de gênero por parte do presidente do sindicato onde trabalhava. O…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empregadora a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma supervisora que foi importunada por superiores com piadas, toques e brincadeiras em razão de sua…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, condenar o Grupo Globo ao pagamento de R$ 80.000, acrescidos de juros de mora, ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, proferida nesta terça-feira (18.nov.2025), refere-se a…
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal na terça-feira (18/11) por supostas ofensas dirigidas ao Povo Boe Bororo durante entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da TV Jovem Pan News, em 29 de…
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de indenização da Cervejaria Kaiser contra a Ambev, referente a supostas práticas de “marketing de emboscada” (ambush marketing) realizadas no entorno do…
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um ex-empregado que foi sumariamente dispensado após atuar como testemunha em uma…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a vereadora Roberta Rodrigues (Avante), da cidade de Ibiá (MG), ao pagamento de indenização de R$ 24.033,54 por dano moral coletivo à comunidade LGBT. A condenação é resultado de uma publicação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia condenado a Petrobras a pagar uma indenização de US$ 275 milhões à empresa…
