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A recente iniciativa do governo federal de elaborar um Censo Nacional da População em Situação de Rua, coordenado pelo IBGE, é muito mais do que uma medida administrativa. Trata-se de um movimento potencialmente transformador na relação entre o Estado brasileiro…

A complexidade do sistema tributário brasileiro exige que as decisões empresariais envolvendo tributos sejam tomadas a partir de uma visão integrada. Não se trata apenas de cumprir obrigações acessórias ou interpretar normas legais: é preciso compreender os impactos fiscais nas…

O ano legislativo iniciou-se e, para o Congresso Nacional, a prioridade é a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto foi assinado em janeiro, após mais de duas décadas de negociações. Para ser válido…

Com importantes lições sobre posicionamento estratégico e construção de autoridade na advocacia, a conselheira federal da OAB, Katiane Wirna, palestrou no VI Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste, realizado na sede da OAB Ceará. Em um dos painéis mais…

Consumidores que têm dívidas e que queiram negociar seus débitos têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional…

O bitcoin BTC$124.724,54 O mercado de opções cresceu tão grande e tão estruturalmente diversificado que agora está influenciando o preço do próprio Bitcoin, de acordo com um relatório da empresa comercial Falconx. O interesse aberto nas opções do BTC aumentou…

O ministro Luís Roberto Barroso participou nesta quinta-feira (25) de sua última sessão do Plenário como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (29), ele passará o cargo ao ministro Edson Fachin. Ao encerrar a sessão, Barroso destacou a…

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por 33 votos contra 6, manter as regras atuais que permitem a sustentação oral de advogados em sessões de julgamento. A proposta que pretendia restringir esse direito em casos específicos…

Em noite de lançamento realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi apresentada a nova edição revista, atualizada e ampliada do livro “Processo Administrativo Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça: elementos teóricos e práticos”, de autoria do ex-conselheiro do…

A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais será realizada nos dias 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento promete contribuir significativamente para a Justiça Federal com…