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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto informe, em até 24 horas, os horários, números dos voos e o itinerário completo da viagem do Rio de Janeiro a…
O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (18) que não pode cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de fornecer dados sobre quem publicou cópia do “rascunho do golpe” em domínio público da internet. O…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), que o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, é de natureza formal. Isso significa que o delito…
Por unanimidade, \ 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Votorantim, proferida pelo juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi, que determinou que o Município forneça informações ao vice-prefeito. Segundo os autos, o autor requereu à…
Diretor jurídico da Coinbase Paulo Grewal disse que a exchange de criptomoedas descobriu mais de 20 casos em que a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) pediu aos bancos que “pausassem” ou “se abstivessem de fornecer” ou “não continuassem” com serviços…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco ao longo da semana que antecedeu seu assassinato,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus de um condenado que buscava evitar a coleta forçada de seu material biológico para o banco nacional de perfis genéticos criminais, conforme determina o artigo…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há honorários de sucumbência a serem pagos quando um provedor de aplicação de internet é judicialmente instado a fornecer dados sigilosos de seus usuários e o…
A Ledger anunciou sua integração com a gigante global de pagamentos PayPal. Esta colaboração visa fornecer aos usuários uma plataforma segura e integrada para explorar o mundo das moedas digitais. A integração permite que os usuários dos EUA, em conformidade…
o governo de Joe Biden impulsionou duas vendas de armas totalizando US$ 440 milhões para Taiwanem meio às tensões contínuas entre a ilha autônoma com a Chinaanunciou o Departamento de Estado dos EUA na quinta-feira (29). Uma venda, totalizando cerca…
