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A aprovação e sanção da agora Lei 15.384/2026, fruto do PL 3880/2024, que trata da violência vicária, inclusive na sua forma mais extrema e letal, representa um avanço histórico na luta do movimento social materno por proteção, direitos e dignidade…
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu manter a condenação dos pais de adolescentes envolvidos em um incêndio criminoso, reconhecendo a responsabilidade civil pelos danos causados ao imóvel atingido. O colegiado…
A Justiça do Trabalho reconheceu como abusiva a transferência de uma empregada do setor de saneamento que resultou na perda da guarda de seus filhos e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará se é possível ampliar a pena-base de condenados por homicídio quando o crime resultar em filhos menores deixados órfãos. O tema será julgado sob o rito dos recursos repetitivos, procedimento que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os filhos de pessoas submetidas à política de isolamento e internações compulsórias por terem contraído hanseníase têm até cinco anos para pleitear indenização do Estado brasileiro. A decisão, por maioria de votos, foi…
Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções contra a LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seus filhos…
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão de Vanusa Moura Ferreira, de 23 anos, suspeita de abandonar a filha de 8 meses e o filho de 5 anos para ir a um baile funk no bairro de…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou pedido de redução de pensão alimentícia formulado por um pai e manteve o valor fixado em 30% de seus rendimentos líquidos para o sustento de duas filhas. A decisão…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6/8) que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro receba visitas de familiares próximos em sua residência, sem a necessidade de autorização prévia da Corte. A decisão permite que…
Chegou Ao Segundo Dia Nesta Quarta-Feira (14) Ó Julgamento de David da Silva Lemos, De 31 Anos, ACUSADO DE MATAR OS QHOHOSCOM IDADES ENTRO 3 E 11 ANOS, EM 2022, EM ALVORADA, NA REGIOO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE. Yasmin de…
