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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos provenientes de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) devem ser classificados como quirografários no processo de falência, sem a natureza de direito real, mesmo quando lastreados em crédito imobiliário garantido por…
Coinbase entrou no caso de falência do Prime Trust, apresentando um resumo da Amicus para recuar contra uma moção que poderia ameaçar as proteções de ativos dos clientes. Em um dia 5 de fevereiro registro judiciala bolsa pediu ao Tribunal…
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da Editora Três, responsável pelas revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. A decisão ocorre em meio a uma grave…
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais, o ministro Alexandre de Moraes reforçou nesta quinta-feira (28) que os eventos de 8 de janeiro expuseram a total falência do modelo de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de extensão dos efeitos da falência ao patrimônio pessoal de sócios deve ser tratado como um incidente processual, e não como uma ação autônoma. Com isso, a…
FTX atingiu um Acordo de US$ 228 milhões com exchange de criptomoedas Bybit e suas afiliadas, concluindo uma ação movida em novembro de 2023 que buscava recuperar aproximadamente US$ 1 bilhão em ativos. O acordo permite que a FTX retire…
Jornalista Postado: 21 de setembro de 2024 A Terraform Labs foi aprovada para encerrar suas atividades em meio a acordo com a SEC e processos de falência. Os preços do Terra Luna Classic e do LUNA aumentam após decisão judicial,…
Silvergate Capital Corporation, empresa controladora de empresas focadas em criptomoedas Portão de Prata Bank, entrou com pedido de falência Capítulo 11 em 18 de setembro no Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito de Delaware. Esta ação conclui uma…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a extensão da falência de uma empresa têxtil decretada contra outras três empresas, após concluir que não houve comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. O caso envolvia um…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência só podem ser aplicadas quando houver provas concretas de transferência de recursos, confusão patrimonial ou desvio de finalidade entre…
