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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua decisão de que empresas estatais não podem entrar em recuperação judicial ou declarar falência. Os ministros rejeitaram, em julgamento virtual na última segunda-feira (1/12), os embargos de declaração que contestavam o resultado do…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou um pedido do Bradesco e determinou a suspensão imediata dos efeitos da decretação de falência da Oi, ordenando a continuidade do processo de recuperação judicial da gigante de telecomunicações. A…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou um pedido do Bradesco e determinou a suspensão imediata dos efeitos da decretação de falência da Oi, ordenando a continuidade do processo de recuperação judicial da gigante de telecomunicações. A…
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a um recurso do Banco de Occidente, uma instituição financeira colombiana, contra o Grupo Odebrecht. A decisão fundamental do colegiado estabelece que empresas que…
O Grupo Oi, uma das maiores companhias de telecomunicações do país, teve sua falência decretada nesta segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão encerra o ciclo da empresa em sua…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de um leilão de falência no qual um imóvel foi arrematado por apenas 2% de seu valor de avaliação, equivalente a R$ 110 mil em um bem cotado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que credores com garantia hipotecária não podem utilizar embargos de terceiro para impedir a arrecadação de um imóvel em processo de falência. Para o colegiado,…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento de toda a administração da Oi, incluindo a diretoria e o conselho de administração. A medida, emitida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, visa garantir a continuidade dos…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial possui natureza extraconcursal e, por isso, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a falência da Buritirama Mineração S.A., maior produtora de manganês da América Latina. A empresa, que acumula dívida superior a R$ 27 milhões, teve a falência decretada pelo Tribunal de…
