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O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378, de 6 de abril de 2026) dá início a um novo movimento jurídico e cultural na sociedade brasileira, ao consolidar e traduzir em legislação valores até então muitas vezes desconsiderados nos serviços…
Foi publicada a Lei Federal 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, destinado a regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza…
A sanção da Lei 15.378, de 06 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, representa mais do que a consolidação de garantias já conhecidas no ordenamento jurídico brasileiro. O novo diploma legal inaugura, na prática,…
EDX Markets, a exchange de criptomoedas apoiada pela Citadel Securities, solicitou uma licença de banco fiduciário nacional, marcando um novo passo em seu esforço para atender clientes institucionais. A bolsa apresentou seu pedido à Controladoria da Moeda na quarta-feira, de…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de março deste ano, a Recomendação 168, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Com a participação de diversos tribunais brasileiros em sua construção, o Estatuto tem…
Ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) preocupam o setor de seguros. Entre os temas que as empresas estão de olho estão a aplicação obrigatória de recursos das reservas técnicas das seguradoras…
Bridge, uma empresa de infraestrutura de stablecoin de propriedade da Stripe, disse na terça-feira que recebido aprovação condicional do Escritório do Controlador da Moeda dos EUA (OCC) para formar um banco fiduciário nacional. O carta permitiria ao Bridge National Trust…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater nesta quarta-feira a constitucionalidade do reajuste de planos de saúde para beneficiários com mais de 60 anos, especialmente em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O tema está em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o estatuto de uma associação civil não é um contrato de adesão. Com a decisão, eventuais contestações sobre a validade ou eficácia de uma cláusula compromissória incluída no estatuto…
O desembargador Amable Lopez Soto, da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu a decisão de um juiz que retirou dois advogados de um caso. O magistrado entendeu que juízes não devem destituir advogados de…
