Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7758), na qual contesta a Lei 3.157/2016, do Estado do Acre. A norma reduziu o teto das Requisições…
A legislatura da Pensilvânia introduziu uma legislação histórica para estabelecer um Reserva de bitcoinsposicionando o estado na vanguarda da política de ativos digitais nos Estados Unidos. O projeto de lei, liderado pelo deputado Mike Cabell, permite ao estado alocar uma…
Em recente sessão, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou diversas ações e recursos administrativos com destaque para a análise de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei Federal n° 12.030/09, que assegura a autonomia técnico-científica e funcional dos peritos criminais. A decisão, proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4534, atendeu à posição defendida pelo Ministério…
A Justiça de Santos ordenou a desocupação de uma família que vive em uma residência no Parque Estadual Serra do Mar, no litoral paulista, devido à localização em Área de Preservação Permanente (APP). A sentença, em primeira instância, atende ao…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos de âmbito estadual só podem beneficiar profissionais dessa categoria que tenham domicílio no estado em questão, ou que estejam temporariamente em missão em outras…
O esforço do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem gerado resultados expressivos. Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma diminuição de mais de 1,8 milhão de processos, representando uma…
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), sob a presidência de Fernando Ribeiro Lins, protocolou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido busca intervenção do CNJ para melhorar o…
A filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), do Mato Grosso, foi encontrada morta na região do Pontal do Marape, na zona rural do município de Nova Mutum, na manhã desta sexta-feira (19). A Polícia Civil tenta identificar a causa…
Dados do Observatório de Turismo de Minas Gerais –órgão regulamentado ao governo estadual– revelam que o turismo religioso movimenta cerca de R$ 5 bilhões por ano em todo o estado. De acordo com o departamento, 36% dos viajantes que chegam…
