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A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deu provimento a um mandado de segurança e anulou a decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que havia determinado a suspensão parcial de…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o governo do Estado a pagar mais de R$ 5,5 milhões a uma locadora de computadores. A decisão, que reverteu um entendimento de primeira…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da lei do Paraná que instituíam a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva (TSP) por serviços prestados pelos órgãos de segurança pública do estado. A decisão foi tomada no julgamento…
Ripple solicitou a Carta do Banco Nacional com o escritório do controlador da moeda (OCC) em 2 de julho, CEO Brad Garlinghouse escreveu em um post sobre X. O arquivamento colocaria o Ripple USD (RLusd) sob supervisão federal, mantendo sua…
Connecticut adotou uma posição firme contra o envolvimento do governo em ativos digitais como Bitcoin. Em 30 de junho, o governador Ned Lamont assinado Um novo projeto de lei que proíbe as agências estaduais de investir em criptografia, incluindo Bitcoin.…
Editorial confiável Conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncios A governadora do estado do Arizona, Katie Hobbs, vetou um projeto de lei legislativo que teria permitido a criação de uma reserva de bitcoin. O…
Três estados dos EUA – ARIZONA, Kentucky e Oklahoma – lançaram novos esforços legislativos para apoiar Bitcoin. Durante o dia passado, os legisladores nesses estados introduziram ou aprovaram projetos de lei para proteger os direitos de criptografia, Incentive o investimento…
O deputado estadual de New Hampshire, Keith Ammon, introduziu legislação para criar uma reserva estratégica de ativos digitais com uma capitalização de mercado média anual de mais de US$ 500 bilhões e stablecoins indexadas aos EUA para o tesouro estadual,…
O ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, preso por suspeita de grilagem, na manhã desta terça-feira (10) durante uma operação policial, em Búzios, no Rio de Janeiro, foi transferido para uma penitenciária, no mesmo dia de sua prisão. Segundo a Secretaria…
A OABRJ se posicionou contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado. A pedido da Presidência do Tribunal de…
