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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou, em primeira instância, um homem a 12 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaçar de estupro e morte as deputadas estaduais Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (Psol)…

O Tribunal de Justiça de São Paulo Determinou A Anulação de Dois Leilões Realizados Pelo Governo Tarcísio de Freitas (republicanos) e Susndeu o Processo de Privatizoça Das Escolas Púbblicas Estaduais. Um decisão reconvencionou uma ilegalidade da concessidade da gestão de…

DURANTE O CARNAVAL 2025, ENTRO OCORRE ENTRE ESQUE SÁBADO (1º) E TERÇA-FIRA (4), Haverá Alteraza não funcionamento dos servos do Ofrecidos Pelo governo do Estado de São Paulo. Confira abaido: Saúde OS Hospitais Estaduais Mantêm o Funcionamento Normal para Atendimento…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará (PM-PA). Ao analisar a lei que criou o programa, a Corte, no entanto, derrubou dois pontos:…

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (3), uma série de inspeções ordinárias em tribunais estaduais. O primeiro a ser vistoriado será o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atividades programadas até o dia 6 de fevereiro. Ao…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) podem ser aprovados pelo Legislativo por voto secreto, como prevê a Constituição estadual. A decisão…

Se o senador Ted Cruz, do Texas, conseguir o que quer, ele quer que o estado seja o “oásis do Bitcoin”. Para Cruz, o principal obstáculo à adoção total do Bitcoin é o próprio governo federal, particularmente as suas políticas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de Alagoas e do Distrito Federal que facilitavam o porte de armas de fogo por atiradores desportivos. As decisões foram tomadas na sessão virtual plenária encerrada em 27/9, em quatro…

O senador do estado de Ohio, Niraj Antani, apresentou legislação com o objetivo de legalizar Bitcoin (BTC) e outros pagamentos criptográficos de impostos e taxas no estado de Ohio e suas subdivisões políticas locais. O projeto de lei – apresentado…

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, Alagoas e do Distrito Federal que autorizavam atiradores desportivos a portar armas de fogo, sob o argumento de que a competência para legislar sobre a matéria é exclusiva da…