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O governo federal vai focar seu pacote de medidas contra o endividamento da população em três modalidades consideradas mais onerosas, conforme apurou o JOTA: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. A diretriz principal é reduzir taxas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (15) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta…
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA), confirmou nesta quarta-feira (25/3) que trabalhará para apresentar e votar o relatório na comissão especial da Câmara entre meados de abril…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a analisar na segunda-feira (9/03) um recurso que visava a reintegração de um funcionário aos quadros da Casa da Moeda do Brasil. O caso tem como pano de fundo a…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exercício da função de vigilante, mesmo com porte de arma de fogo, não garante o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encerrou a sessão do plenário nesta quarta-feira (25/2) sem pautar a votação do PL 278/2026, que viabiliza a criação do Redata, um regime especial de tributação para a implementação de data centers.…
A juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), extinguiu uma ação movida contra uma multinacional de eletrônicos por entender que o caso exige a produção de prova…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima quinta-feira (8/1), uma programação especial aberta ao público para lembrar os três anos dos ataques que resultaram na depredação do edifício-sede da Corte, bem como para celebrar o fortalecimento da democracia simbolizado…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que os Correios terão 60 dias para implementar — ou restabelecer — a entrega matutina em unidades de distribuição onde o serviço é feito a pé. A empresa…
Em um julgamento unânime de significativo impacto no direito à saúde suplementar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear a fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para…
