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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (10), a audiência pública que discutiu a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram as plataformas digitais. O debate foi convocado…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (9/12) audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais. O assunto…
A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu, de forma unânime, que não existe vínculo empregatício entre motoristas da 99 e a empresa, ratificando uma sentença anterior da 72ª Vara do Trabalho. Essa decisão ocorre em resposta a um pedido do Ministério Público do…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia declarado vínculo empregatício entre empresas e um projetista. A decisão do relator destacou a legalidade da terceirização e…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que cabe à Justiça comum julgar casos que envolvem pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego em contratos de franquias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet,…
A 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador com uma faculdade, com a qual ele havia firmado contrato de prestação de serviços. A decisão foi proferida pela juíza…
