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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi solto na noite da terça-feira (9/12), após ser submetido à instalação de uma tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de…
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) anulou uma citação eletrônica e afastou a revelia de uma empresa ao concluir que a aplicação de segredo de Justiça de forma indevida impediu que o sistema automatizado…
A prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão, tomada nesta sexta-feira (28) pela desembargadora Solange Salgado, determinou que ele deixe a custódia mediante o uso de tornozeleira…
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi solto na manhã deste sábado (29), após passar 11 dias preso no âmbito da Operação Compliance Zero. O banqueiro deixou o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, onde estava desde a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) firmaram, nesta segunda-feira (24), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o propósito de incentivar a adoção da Medida Protetiva de Urgência…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a procuração eletrônica no sistema Meu INSS. A medida, que atende a um pleito histórico da OAB, permite que segurados autorizem representantes a acessar serviços e informações digitalmente, garantindo mais segurança sem…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou um relevante tema de Direito Processual ao estabelecer que, em casos de duplicidade de intimação da Defensoria Pública (DP), deve prevalecer a intimação eletrônica pessoal para a contagem dos prazos…
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a exigência de que empresas informem eletronicamente os benefícios fiscais recebidos da União. A decisão unânime, proferida no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765, encerrada em 17 de outubro, assegura a…
Em um movimento que contesta diretamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou na segunda-feira (13/10) a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal, réu dos atos de 8 de janeiro. A alegação…
