Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Também vai decidir…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes contra a dignidade sexual, a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, e a causa de aumento de pena do artigo 226, inciso II, ambos…
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo (SP) anulou a demissão por justa causa de uma trabalhadora que enfrentava violência doméstica e era impedida de sair de casa pelo filho, dependente químico. A empresa…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na última quarta-feira (6) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acusado de violência doméstica contra sua ex-esposa. O magistrado já está afastado…
A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) condenou uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais, após ser comprovado o assédio moral contra uma empregada doméstica. A decisão, proferida pelo juiz do Trabalho Carlos Antonio Chagas…
Com base na Lei 14.550/2023, que alterou a Lei Maria da Penha, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu medidas protetivas de urgência para uma mulher em situação de violência doméstica, mesmo…
A ex-madrasta de Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, atualmente preso pelo envolvimento em um acidente fatal com um motorista de aplicativo em São Paulo, em março deste ano, denunciou o ex-enteado por agressões físicas e verbais. As…
Sérgio Correa, de 59 anos, encontrado morto junto com a namorada Eduarda Gorgik, de 25 anos, foi investigado por violência doméstica contra a ex-esposa, em 2017. A Polícia Civil de Santa Catarina afirma que o homem tinha registro de porte…
Com uma decisão judicial internada em Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, o Rio Grande do Sul inicia um projeto pioneiro de monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas e acompanhamento em tempo real para evitar aproximação. No caso,…
