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O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) denunciou o deputado estadual Lucas Diez Bove pelos crimes de perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça contra sua ex-esposa, Cíntia Chagas. Em denúncia apresentada nesta quinta-feira, 23, a promotora Fernanda Raspantini Pellegrino…
A Justiça de São Paulo proibiu a comunicadora e professora Cíntia Chagas de divulgar informações relacionadas ao processo de violência doméstica que a envolve com o ex-marido, o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). A decisão, proferida pela juíza Carla Santos…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação de um casal por exploração de trabalho doméstico análogo à escravidão, disfarçado de “filha de criação”. A decisão reconhece que a mulher, levada do interior para…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu por unanimidade um importante precedente no combate à violência doméstica. O colegiado decidiu que a vítima tem legitimidade jurídica para recorrer de decisões que indefiram ou revoguem medidas protetivas de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso e reduziu a pena de uma empregada doméstica condenada por furto qualificado. A Corte reconheceu que houve bis in idem, pois o mesmo elemento – abuso…
A Segunda Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região confirmou o vínculo empregatício de uma trabalhadora doméstica em Curitiba, utilizando como prova um laudo de geolocalização. A decisão manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho…
João Neto, advogado criminalista condenado por agredir a ex-companheira em Maceió (AL), anunciou um novo noivado em suas redes sociais nesta quarta-feira (13). O profissional, que possui milhares de seguidores, publicou fotos ao lado da nova noiva no Instagram, acompanhadas…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (8) a favor da concessão de benefícios do INSS para mulheres que precisam se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica. O julgamento ocorre no plenário virtual da…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a agravante prevista no artigo 61, II, “f”, do Código Penal deve ser aplicada a contravenções penais cometidas em contexto de violência doméstica contra a mulher. A…
Duas juízas da Paraíba reconheceram a existência de dano moral indenizável por traições e violência doméstica cometidas por homens contra suas ex-companheiras. As decisões foram proferidas ao analisar os processos de separação de dois casais, reforçando o entendimento de que…
