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O IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência publicou uma nota de repúdio contra as declarações do vice-presidente do Banco do Brasil, Felipe Prince, que afirmou que produtores rurais que ingressarem com pedido de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) garantiu a uma estudante de Terapia Ocupacional aprovada em primeiro lugar em concurso público estadual, antes da conclusão do curso, o direito de ser avaliada por…
Enquanto advogados brasileiros adotam cada vez mais ferramentas de inteligência artificial generativa para tarefas do dia a dia – de pesquisa jurisprudencial a elaboração de petições – um estudo conduzido pelo Jusbrasil revela que a qualidade das respostas varia drasticamente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se um dos integrantes de uma união homoafetiva masculina tem direito ao período correspondente à licença-maternidade, com base no princípio constitucional da isonomia. A discussão ocorre no ARE 1.498.231, que teve repercussão geral…
A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão temporária do professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, investigado por crimes sexuais contra mulheres em Porto Alegre. Ele estava preso desde 26 de setembro e deixou a Penitenciária Estadual…
A OAB-MG realizou a cerimônia do Jubileu de Ouro em comemoração aos 50 anos de formados dos bacharéis em Direito de 1975 da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da PUC Minas. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, conduziu…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por maioria, a decisão que assegura a uma servidora transgênero do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) o direito de se aposentar conforme as…
Em uma decisão que reforça a proteção à maternidade no serviço público, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura de Araçatuba (SP) pague a licença-maternidade de uma conselheira tutelar…
Em uma decisão que estabelece um importante precedente no direito de família e empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos de uma empresa,…
Uma investigação da Polícia Civil de São Paulo aponta a estudante universitária Ana Paula Veloso Fernandes como autora de quatro homicídios por envenenamento em um período de cinco meses. A acusada, descrita pela investigação como uma “serial killer”, teria agido…
