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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar nesta quarta-feira (25/2) buscas e apreensões e a quebra de sigilo contra o ex-senador Fernando Bezerra, o filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu as Assembleias e Câmaras de Vereadores de editar novas leis regulamentando penduricalhos enquanto o Congresso Nacional não estabelecer o que é verba indenizatória em decisão desta quinta-feira (19/2). A determinação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu preventivamente neste domingo (21) os efeitos do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128 O dispositivo permitia a revalidação de “restos a pagar” já cancelados, incluindo emendas parlamentares.…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a quebra do sigilo bancário dos deputados federais de direita Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos integram o PL-RJ. A medida faz parte da Operação Galho Fraco,…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) no Plenário Virtual para ratificar a decisão anterior da Corte que declarou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal. A tese restringe a demarcação de terras…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra uma nova frente de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo repasses de emendas individuais — as chamadas “emendas Pix”. A ordem foi emitida…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas destinadas ao pagamento de profissionais da saúde devem obedecer aos mesmos padrões de transparência e rastreabilidade já aplicados às emendas individuais. A orientação inclui a…
O ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para fevereiro o início do julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 no…
O Supremo Tribunal Federal determinou que o governo federal destine R$ 19 milhões às comunidades indígenas impactadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A ordem, assinada nesta terça-feira (2) pelo ministro Flávio Dino, estabelece que o valor seja…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, manteve a condenação do influenciador Bruno Aiub, o Monark, pelo crime de injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A 11ª Turma do Tribunal, no…
