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A escola foi condenada a pagar uma indenização por negligência ao não agir diante de agressões sofridas por um estudante, resultando em danos psicológicos e emocionais ao aluno. A decisão, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de sessões anuais, e não podem exigir formação em psicologia do…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o cumprimento de decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva…
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre, por meio de liminar concedida em 19 de dezembro de 2024, determinou que o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) realize a inspeção veterinária oficial e emita o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para…
A 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu, em dezembro, uma liminar determinando que o Google e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pelo registro de domínios no Brasil, suspendessem o funcionamento…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil nesta quinta-feira (19/12), garantindo o cumprimento de decisões liminares para o fornecimento do medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da…
Dois suspeitos de participação no “Golpe do PIX”, como foi apelidado o esquema de desvios de doações feitas a pessoas em situação de vulnerabilidade através do telejornal “Balanço Geral”, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta quarta-feira (18). A decisão foi assinada…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que ações para o reconhecimento de união estável, ajuizadas contra o espólio ou sucessores de um companheiro falecido, devem ser julgadas no juízo do último domicílio do casal. A decisão…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado e morto no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de…
A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (17), que a Universidade Feral de Alagoas (Ufal) matricule imediatamente o jovem Davi Ramon da Silva no curso de medicina no campus Arapiraca, no agreste de Alagoas. Ele tem Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
